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Palavra do Presidente

Raimundo Holanda Cavalcante Filho

                            
      RETOMADA E FORTALECIMENTO DA NAVEGAÇÃO BRASILEIRA


O auge da navegação marítima brasileira, ocorrido entre o final dos anos de 1960 e meados nos anos de 1980, deu-se com base em três pilares, basicamente:
- proteção à navegação nacional;
- apoio aos armadores nacionais;
- estímulo à indústria da construção naval.


Na prática, essas medidas concretizaram a ligação entre a marinha mercante e a construção naval, e cujos objetivos eram a expansão e fortalecimento da economia brasileira, tanto internamente quanto no plano internacional.


A proteção à navegação brasileira foi obtida graças a acordos bilaterais, reserva de carga, como a adoção do critério 40-40-20 (40% do transporte de cargas por navios de bandeira brasileira, 40% por navios de bandeira do parceiro comercial do Brasil e 20% por navios da chamada 3ª bandeira), ou ainda a estipulação de que as cargas importadas destinadas às empresas estatais ou a órgãos governamentais, cobertas com algum benefício financeiro, somente poderiam ser transportadas por empresas nacionais de navegação. Essas medidas tinham como expectativa a maior participação da bandeira Brasileira no tráfego de longo curso, enquanto que o apoio às companhias de navegação nacional teve como ponto de partida a restruturação do Lloyd Brasileiro, transformando-a em Sociedade Anônima e abrindo espaço para as empresas privadas de navegação.
Após breve período de expansão, tanto da navegação quanto da indústria da construção naval, o revés iniciou em meados dos anos de 1980, culminando no final daquela década com a extinção da SUNAMAM.


Desde então, programas de desnacionalização e privatização levaram ao desmonte da navegação marítima brasileira de longo curso e da construção naval, refletindo-se forte e negativamente junto aos armadores nacionais. Empresas nacionais acabaram por ser adquiridas por gigantes internacionais, outras sucumbiram na crise.
E com isso a construção naval literalmente submergiu: se nos anos de 1980 o Brasil chegou a ocupar o 2° lugar como maior potência no mundo na construção naval, no início dos anos 2000 ocupava apenas a 15ª posição.


A retomada da construção naval ocorrida recentemente não está necessariamente ligada à retomada da expansão da navegação brasileira no cenário internacional, e sim voltada substancialmente para as necessidades da PETROBRAS, nos limites do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, mas que tende a ser refreada caso não houver de imediato uma Política de Estado, que garanta de forma isonômica exclusivamente entre as empresas brasileiras de navegação a utilização de recursos existentes para a renovação e ampliação da frota, e não como hoje ocorre, onde empresas, algumas até com capital estrangeiro, obtêm recurso a fundo perdido e outras mediante o pagamento de taxas de financiamento de mercado, criando assim distorções e impactos concorrenciais.


A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA buscará apoio institucional junto de todos aqueles que querem o fortalecimento e a retomada da navegação brasileira no cenário internacional, tomando medidas permanentes na promoção do debate e apresentação de propostas que permitam que, sem nenhuma exceção, todas as empresas brasileiras de navegação, exclusivamente, tenham acesso em igualdade de condições aos recursos que estão previstos em lei e que são destinados à renovação e/ou ampliação da frota, e bem assim de propostas que estabeleçam proteção à navegação nacional, apoio aos armadores nacionais e de estímulo à indústria da construção naval.