As contribuições referem-se à Audiência Pública nº 12/2020- ANTAQ que tratou da minuta do edital e documentos técnicos para licitação do terminal portuário denominado PEL01, localizado no Porto de Pelotas (RS)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, por meio da Resolução nº 8.034, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), aprovou a análise das contribuições da Audiência Pública nº 12/2020- ANTAQ, relativa ao certame licitatório para arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, denominado PEL01, localizado no Porto de Pelotas/RS.
Na sequência, a análise será encaminhada para o Ministério da Infraestrutura (Minfra), que fará os ajustes nos estudos e demais documentos do processo, preenchendo as minutas do edital e o contrato de arrendamento com os resultados obtidos da equação econômico-financeira, e daí para o Tribunal de Contas da União (TCU) para validação.
Fonte: ANTAQ