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ANTAQ autoriza CODESA a celebrar contrato de transição com a empresa Liquiport Vila Velha

A Resolução nº 8.014, autorizando a celebração do contrato, foi publicada na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ autorizou a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa LIQUIPORT VILA VELHA S/A, pelo prazo de até 180 dias, visando à exploração de áreas e instalações portuárias totalizando 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Vitória. O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada), nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-ANTAQ.


Expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a Autoridade Portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los, por cópia, à ANTAQ em até 30 dias após a sua assinatura.


Fonte: ANTAQ



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