Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 1, Bloco J, Entrada 10, Edíficio Clésio Andrade, sala 508, Cep:  70070-944

Contato: (61)3224-1008
faleconosco@fenavega.com
Siga nossas redes sociais:
  • Facebook Social Icon

© 2019  - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária

Buscar

Antaq debate com o público regras para tarifas portuárias


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor) quer debater com o público proposta para normatizar as tarifas das administrações portuárias e os procedimentos para reajustes e revisão destas tarifas. Para isso, o órgão federal está com consulta pública aberta e deve realizar uma audiência em outubro.


Até o dia 31 de outubro, as pessoas podem apresentar sugestões para o novo regramento tarifário que a agência pretende implantar. A contribuição deve ser feita até as 23h59, pelo formulário disponível no site da agência, www.antaq.gov.br.


Segundo a proposta apresentada, nos primeiros 12 meses de vigência da norma, a Antaq promoverá a padronização das estruturas tarifárias de todas as administrações portuárias, de acordo com os grupos tarifários definidos e a modalidade, cabendo a cada administração propor, nesse período, a migração para a nova estrutura tarifária.

A princípio, serão nove grupos tarifários: infraestrutura de acesso aquaviário, instalação de acostagem, infraestrutura operacional ou terrestre, movimentação de cargas, utilização de armazéns, utilização de equipamentos, uso temporário, diversos padronizados e complementares (serviços ligados à atividade portuária, que não se enquadram nos itens anteriores, mas que não foram padronizados pela Antaq). O projeto também trata da forma e da periodicidade em que deve acontecer os reajustes das tarifas – uma demanda dos empresários do setor.


A audiência pública está agendada para o próximo dia 23, às 15 horas, na sede da Antaq, em Brasília.


Fonte: A Tribuna

2 visualizações