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ANTAQ mantém produtividade e eficiência durante quarentena dos servidores

Mesmo com pandemia, Agência atende às demandas do setor regulado e da sociedade em geral com efetividade


Como forma de mitigar o risco de contaminação pelo novo coronavírus, a ANTAQ determinou que, desde meados de março, seus servidores adotassem o teletrabalho. Ou seja, que pudessem trabalhar de casa. Apesar disso, as atividades da Agência – tanto na área meio como na área fim – não foram prejudicadas. Os diferentes setores da ANTAQ continuaram respondendo às demandas sem prejuízo da qualidade e da eficiência. Um dos motivos para que a eficiência continuasse em alta é por que a Agência já vinha adotando o teletrabalho antes mesmo da pandemia. Então, o que houve foi uma ampliação desse regime profissional.


“A ANTAQ entendeu que era necessário preservar o seu capital humano, por isso estendemos o teletrabalho para todos. Não houve, sobremaneira, déficit de eficiência em relação às nossas ações. Mesmo em um momento de exceção, a Agência, sua Diretoria, seus servidores e colaboradores continuam, de suas casas, trabalhando para assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado, conforme ressalta nossa missão”, destaca o diretor-geral substituto, Francisval Mendes.

O trabalho na Agência não parou. Apenas, adaptou-se à nova realidade provocada pela COVID-19. Umas das áreas que continua suas atividades com eficiência é a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Agência (CPLA).


Durante a quarentena, a ANTAQ marcou para 28 de agosto os leilões das áreas denominadas STS14 e STS14A, destinadas à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, no Porto de Santos. Os leilões ocorrerão na B3 – Brasil, Bolsa e Balcão, em São Paulo.

As duas áreas ficam localizadas na região da Ponta da Praia. O lote STS14 possui 44.550m² e o STS14A, 45.177m². Ambos serão atendidos por três berços de atracação contíguos, contam com conexões rodoviárias e estão localizados ao lado das linhas férreas do porto.


Para a área STS14, o prazo contratual será de 25 anos, com receita bruta global estimada de R$ 2,190 bilhões. Os investimentos a serem feitos pelos futuros arrendatários atingem R$ 186,8 milhões. A movimentação no período contratual alcançará 40 milhões de toneladas.


Em relação à área STS14A, o prazo contratual também será de 25 anos, com receita bruta global estimada igualmente de R$ 2,190 bilhões. Os investimentos por parte dos futuros licitantes alcançam em torno de R$ 192,9 milhões. A movimentação no período contratual deverá chegar a 53 milhões de toneladas.

“As expectativas para os leilões são as melhores possíveis. Essas duas áreas são de grande interesse dos investidores privados”, destaca Bruno Pinheiro, presidente da CPLA.

Ainda durante a quarentena de seus servidores, a ANTAQ abriu no início de maio consulta e audiência públicas visando obter contribuições para o melhoramento dos documentos técnicos referentes aos arrendamentos das áreas STS08 e STS08A, localizadas também no Porto Organizado de Santos.


As duas áreas, que somam investimentos por parte dos futuros arrendatários de R$ 1,4 bilhão, são as seguintes:

STS08 – Localizada na região da Alamoa do Complexo Portuário de Santos, esta área possui 139.319m² e é destinada à armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis. O prazo contratual será de 25 anos e os investimentos previstos totalizam R$ 209,6 milhões. A receita bruta total para o STS08 é de R$ 2,842 bilhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 1.516.139,05 e mais R$ 9,35 por tonelada movimentada.


STS08A – Localizada no porto organizado santista, possui 305.688m² e é destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos. Os investimentos a serem feitos no terminal totalizam R$ 1,196 bilhão ao longo dos 25 anos do contrato. O valor global do contrato do terminal é de R$ 7,05 bilhões. Pelo uso da área, os futuros arrendatários deverão pagar o valor mensal fixo de R$ 3.202.636,72 e mais R$ 7,13 por tonelada movimentada.


As contribuições para ambas consultas públicas poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 17 de junho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Além disso, em 1º de junho, a ANTAQ publicou no DOU o Aviso de Audiência Pública Nº 8/2020 para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relacionados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, localizado no Porto Organizado de Fortaleza. A área é denominada MUC01.


As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22 de julho de 2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Agência.

 Porto de Maceió

Por fim, desde 9 de junho, a ANTAQ abriu também consulta pública para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias à realização da licitação do arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, especialmente açúcar, localizado no Porto Organizado de Maceió (AL), denominado área MAC13.


As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta audiência pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23 de julho.


Outorgas

Pela Superintendência de Outorgas (SOG), por exemplo, entre os meses de março e maio, tramitaram mais de 3.500 protocolos/processos. Na área de navegação, tramitaram 298 processos, sendo 28 processos de outorga de autorização, 12 sobre aditamento, 13 processos de extinção de autorização, 182 relativos à comunicação sobre autorização, 36 processos de atualização de dados cadastrais de empresas brasileiras de navegação (EBNs) autorizadas e 27 processos envolvendo temas diversos.


No afretamento, pelo Sistema Sama, foram registrados cerca de 2.700 protocolos desde de 17 de março. Além desses, tramitaram pelo setor mais de 140 processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), além dos processos de ordem administrativa relativos à própria COVID-19 e cerca de 50 pedidos de afretamento na navegação interior.


A ANTAQ tomou ainda uma série de providências que desburocratizaram o trâmite de solicitações de afretamento, entre elas: aceitar os contratos de afretamento sem assinatura, desde que dentro do prazo normativo; aceitar documentos para cadastro de NVOCC, sem a chancela do país, para eventual cadastro; e aceitar procurações sem reconhecimento de firma.

“Tais medidas são temporárias e os documentos deverão ser devidamente ajustados quando a situação voltar à normalidade. Não obstante, várias empresas já se beneficiaram dessa flexibilização para manutenção da logística internacional e nacional, com destaque ao transporte de granel líquido, entre outros casos”, explica o superintendente de Outorgas, Alber Furtado.

Pela Gerência de Autorização de Instalações Portuárias (GAP), subordinada à Superintendência de Outorgas, tramitaram 238 processos, sendo 83 relacionados à autorização de instalações portuárias e 48 acerca de registro de instalações portuárias. Destaca-se que no período foram expedidos 34 ofícios em diligências com as partes envolvidas em processos de registros ou autorização de instalações portuárias.


Vale destacar que, nesse período de pandemia, a GAP/ANTAQ trabalhou para que o Ministério da Infraestrutura pudesse assinar oito contratos para exploração de terminais de uso privado (TUPs) em diferentes regiões do país: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Do total, quatro são contratos para novas áreas e os outros quatro são aditivos para áreas já existentes/ampliação de área/retificação de perfil de carga. A assinatura aconteceu em 19 de maio. Em pouco menos de um ano e meio do atual governo, já são 31 novos contratos de TUPs assinados pela pasta e 21 aditivos, totalizando 52 assinaturas.


Sobre a assinatura desses contratos, a diretora interina da ANTAQ, Gabriela Costa, ressaltou que “é extremamente positivo que, mesmo passando por esse período de pandemia, com retração econômica, o setor demonstre estar plenamente ativo, com a celebração de oito contratos para exploração de TUPs”. Gabriela destacou que o corpo técnico da Agência vem garantindo, ao longo dos anos, uma análise altamente eficaz, tornando possível a celebração pelo Ministério da Infraestrutura de contratos hígidos e seguros.


Entre os contratos, a Petrocity Portos S/A, em Vitória, prevê investir R$ 3,2 bilhões em um terminal dedicado a cargas conteinerizada e geral, com área de 1.743.912m². O TUP deve movimentar cerca de 1,1 milhão de toneladas por ano de carga geral e granel líquido, 475 mil veículos por ano e 19,2 milhões de toneladas ao ano de carga conteinerizada.


Em relação aos portos organizados, a área técnica concluiu análises de projetos executivos, processos licitatórios e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento. “Isso demonstra que mesmo os processos de maior complexidade continuaram sendo avaliados normalmente”, destaca o Superintendente de Outorgas. Alber Furtado informa que ocorreram aproximadamente vinte reuniões virtuais com o público externo entre março e maio, quase todas com a participação da Superintendência de Outorgas, além de reuniões quase diárias com servidores da Gerência de Portos Organizados (GPO) com a SOG.

Regulação

A Superintendência de Regulação (SRG) vem provendo o setor com normativos visando à manutenção das atividades portuária e aquaviária sem deixar de se observar as recomendações, orientações e protocolos das autoridades públicas federais, especialmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o enfrentamento da COVID-19 em portos, embarcações e fronteiras. Um exemplo disso foi a Resolução Nº 7.781, de 29 de maio de 2020, publicada em 1º de junho no Diário Oficial da União (DOU).


No normativo, a Agência orienta para que portos organizados, as instalações portuárias e as empresas que atuem no transporte aquaviário mantenham a circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais; e a movimentação de cargas necessárias à população, evitando, assim, o desabastecimento.


Ademais, em 7 de maio, a Diretoria da ANTAQ aprovou a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil. As referências para as proposições dos temas provêm das diretrizes da Diretoria Colegiada da ANTAQ e do Planejamento Governamental.


A Agenda Regulatória 2020/2021 conta com três eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima e Instalações Portuárias. Entre os temas abrangidos, estão: simplificar o estoque regulatório da navegação interior; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e sistematizar mecanismos de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com a cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.


A Agenda 2020/2021 conta com seis novos temas e nove temas oriundos de Agendas passadas. “Essa Agenda está bem sucinta, o que mostra uma maturidade regulatória da Agência. Outra novidade é que, em breve, lançaremos um painel no qual a sociedade poderá acompanhar o andamento dos temas”, afirma o superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro.


 A navegação interior é um dos eixos da Agenda Regulatória 2020/2021

No período da quarentena, a ANTAQ aprovou também a norma que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia. A Resolução nº 7.753, de 11 de maio, foi publicada no DOU de 12 de maio.


Segundo a gerente de Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Patrícia Gravina, a Agência já dispunha de um normativo (Resolução 1.274/09-ANTAQ) para regular o serviço público prestado pelas empresas de travessia. Porém, editou uma norma específica para regular a prestação de serviço privado, ou seja, aquele serviço prestado para cliente único.


“Essa modalidade é muito comum no caso de companhias que contratam empresa de navegação para realizar o transporte de seus funcionários”, explicou a gerente da ANTAQ. E, com a edição de uma norma específica, Gravina recomenda que as empresas de travessia que já operam esse serviço procurem a ANTAQ o mais rápido possível para se regularizar.


Fiscalização

A Superintendência de Fiscalização também prosseguiu com suas atividades. Porém, em virtude da pandemia e das orientações das autoridades sanitárias, algumas ações foram postergadas para um momento oportuno. Estavam previstos 279 procedimentos fiscalizatórios no Plano Anual de Fiscalização 2020 entre 15 de março e 31 de maio. Foram realizados 238. No mesmo período, em 2019, esse número alcançou 264 de 269 programados. Em relação às fiscalizações extraordinárias, no período já citado, foram realizadas 118 ações em 2020 contra 193, no mesmo intervalo de tempo em 2019.


A Agência também realizou fiscalizações de rotina, que têm por finalidade um melhor acompanhamento dos serviços prestados pelos entes regulados que, como o próprio nome já indica, são inspeções praticadas diariamente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior. “É fato incontroverso que a presença frequente dos fiscais é importante para a manutenção dos níveis de serviço, pois possibilita um trabalho mais educativo da fiscalização, além de inibir o cometimento de infrações”, destaca o superintendente de Fiscalização, Fábio Fonseca.


Entre 15 de março e 31 de maio, houve, no ano passado, 367 fiscalizações de rotina. No mesmo período, em 2020, foram 243. O gerente de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da ANTAQ, Rafael Galvão, explica que houve uma redução – principalmente das ações na Região Norte – tendo em vista que alguns estados e municípios, por meio de decretos, proibiram que embarcações oriundas de outras unidades da federação transportassem passageiros para seu território e que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favoravelmente a tais medidas contra a pandemia que, no caso em questão, atingiu a prestação do serviço regulado pela ANTAQ. “Assim, a suspensão da prestação de serviço de navegação longitudinal de passageiros impossibilitou a continuidade desse tipo de fiscalização”, ressalta Galvão.


Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade

A Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) continuou sendo bem atuante nos meses de março, abril e maio. No período, o setor realizou análise comparativa dos impactos advindos da pandemia no desempenho portuário nacional, com base na avaliação das informações de movimentação de cargas em portos e terminais nacionais referentes aos primeiros trimestres de 2019 e 2020. Dessa análise, surgiu o estudo “O desempenho portuário nacional frente à pandemia da Covid-19”, que pode ser acessado no site da Agência pelo link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/estatisticas/.


A SDS/ANTAQ também vem atualizando e divulgando mensalmente dados referentes às movimentações e transporte de cargas e passageiros no modal aquaviário; as estatísticas de movimentação e os indicadores dos portos organizados e instalações portuárias. Esses dados estão disponíveis pela ferramenta “Estatístico Aquaviário”, encontrada na página principal do portal da Agência.


O “Estatístico Aquaviário” traz uma série de informações atualizadas. Entre elas a de que o setor portuário nacional (portos públicos + terminais privados) movimentou 340,6 milhões de toneladas no primeiro quadrimestre de 2020. O número corresponde a um incremento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.


No quadrimestre de 2020, a movimentação cresceu 3,7% em comparação com o mesmo período de 2019


A superintendência mantém, ainda, a disponibilização e a divulgação dos dados georreferenciados a fim de subsidiar os órgãos da administração pública voltados ao planejamento e fomento da infraestrutura e do transporte aquaviário. Durante a quarentena, a SDS/ANTAQ disponibilizou a atualização da camada georreferenciada referente às linhas de navegação de travessia com prestação de serviços autorizadas pela ANTAQ em todo o território nacional.


Além disso, a produção de conhecimento ambiental também prossegue, com a aplicação e avaliação do Índice de Desempenho Ambiental. “O IDA, implementado desde 2012, possibilita o correto diagnóstico da qualidade da gestão ambiental portuária, provendo informações que auxiliam tomadores de decisões e que estimulam as instalações portuárias a se adequarem à legislação e às melhores práticas de gestão ambiental”, ressalta José Renato Fialho, superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agência.


Administração e Finanças

As atividades no âmbito da Superintendência de Administração e Finanças (SAF) não sofreram impactos significativos, uma vez que a Agência tem todo o suporte tecnológico e de gestão para sustentar as atividades remotamente, ainda que essas sejam exercidas em sistemas estruturantes do governo federal, a exemplo do SIAFI e SIAPE. “As atividades de pagamentos das faturas dos contratos de manutenção da sede e unidades regionais continuam sendo realizadas dentro do prazo hábil, não acarretando qualquer prejuízo ao erário”, garante o superintendente de Administração e Finanças, Joelson Miranda.


Além disso, o acompanhamento e a gestão do orçamento estão sendo feitos rotineiramente, bem como a contabilização por centro de custos, inclusive com reuniões com a Secretaria de Orçamento Federal na discussão orçamentária para o exercício de 2021.


Com relação às empresas reguladas, as cobranças de multas parceladas continuam em curso e em dia, bem como a emissão de certidões de adimplência perante a ANTAQ.


No âmbito das licitações e contratos, a área também continua funcionando normalmente. “As licitações aparentemente não sofreram impactos no sentido de diminuir a participação dos licitantes. Licitações importantes estão em curso, a exemplo da fábrica de software, vigilância, secretariado. Na mesma linha, estão os contratos administrativos, com as prorrogações, apostilamentos, correndo dentro da normalidade, sem muitos impactos.”


Miranda destaca o foco dado para as aquisições de EPIs (máscaras, aventais, luvas, álcool em gel) em conjunto com a Superintendência de Fiscalização, os quais estão garantindo a execução das ações fiscalizatórias.


O superintendente lembra que os momentos de desafios geram também oportunidades, e foi nessa seara que, no âmbito da logística, foi possível realizar uma série de ações que foram facilitadas neste momento de maior esvaziamento da sede da Agência, entre elas: revitalização da fachada da Agência; limpeza fina em toda sua estrutura; pintura e impermeabilização dos muros e paredes; retirada de manchas e pichações das paredes externas do prédio e do muro de fundo; revitalização das logomarcas; reparo e limpeza dos brises; peparo das infiltrações; e lavagem das vidraças.


Além dessas ações, houve, ainda, instalação de catracas e cancelas; produção da nova identidade visual da ANTAQ; instalação do piso tátil na área interna e nas proximidades da edificação; adesão aos programas de governo: TáxiGov 3.0 e Almoxarifado Virtual; e implantação da Logística Reversa – retorno dos resíduos descartados à contratada para reaproveitamento e descarte correto.

“Na gestão de pessoas, o desafio maior para o momento é instruir os servidores e terceirizados quanto às medidas de enfrentamento da COVID-19, sobretudo nesta fase, no que diz respeito à saúde. A avaliação é que as medidas de mitigação de risco por parte da Agência surtiram efeitos. Poucos foram os casos confirmados de COVID-19”, afirma o superintendente.


As ações cotidianas continuam a ser realizadas normalmente, tais como: pedidos de licença capacitação; recebimento de atestados médicos; solicitação e renovação de estagiários; auxílio saúde (per capita); auxílio moradia; atualização de folha de pagamento; progressões; movimentação de pessoal; ressarcimentos ao erário e cobranças; respostas a pedidos de informação, entre outras.


Outras providências de relevância durante esse período de pandemia foram: contratação de plano odontológico; atualização do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal com a integração de todos os dados dos servidores em um único sistema integrado; elaboração de edital para a seleção simplificada de servidores para o Posto Avançado de Macapá – PA-MCP; elaboração de nota técnica referente à solicitação de concurso público para a ANTAQ, junto ao Ministério da Economia; processamento de todas as ações que envolvem a folha de pagamento (ajustes, decisões judiciais, ressarcimentos, cobranças, entre outros); e a implementação de decisão das ações judiciais referentes à manutenção do PSS em 11%.

Ouvidoria

Mesmo no período em que os servidores da ANTAQ estão trabalhando em casa, a Ouvidoria da Agência não deixou de atender às demandas. Conforme o setor, nos meses de abril e maio (até o dia 27), foram recebidas 140 manifestações, envolvendo denúncias, reclamações, sugestões e solicitações. Desse total, 129 foram tratadas, processadas e concluídas, com a respectiva resposta ao manifestante, em conformidade com o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público. “Além das demandas formuladas pelo portal Fala.BR (Formulário Eletrônico), o atendimento pelo 0800-644-5001 continua recebendo as manifestações, mediante utilização do Siga-me, que permite a atuação das secretárias em home office. Desse modo, a Ouvidoria continua com suas atividades regulares, em cumprimento dos padrões exigidos para essa particular atividade”, destaca o ouvidor da Agência, Carlos Gomes.


Tecnologia

Realização de leilões, produção de normativos, elaboração de estudos, emissão de outorgas, atendimento de demandas por parte da Ouvidoria, ações fiscalizatórias. Mesmo durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a Agência vem cumprindo seu papel perante a sociedade. “Desde o início da pandemia, a ANTAQ vem adotando um conjunto de ações para garantir o bem-estar dos seus servidores e colaboradores, bem como o padrão de excelência no atendimento aos usuários e ao setor regulado”, enaltece o diretor da Agência, Adalberto Tokarski.


Levantamento produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), responsável por todo o suporte da Agência, tanto da sede, em Brasília, quanto das 14 Unidades Regionais e postos avançados, aponta um desempenho adequado de todos os sistemas e serviços digitais disponíveis à sociedade.


A ANTAQ, nos últimos anos, investiu ostensivamente no seu parque tecnológico, com o intuito de prover a transformação digital, ampliar a capacidade de suporte, elevar o padrão de eficiência das áreas técnicas e manter disponível 24 horas os sistemas da Agência à disposição do cidadão. “Tais investimentos propiciaram uma célere adaptação dos processos de trabalho da Agência para o regime de teletrabalho. Portanto, em momentos de crise como essa que assola o país em virtude da COVID-19, a Agência pode manter em segurança seus servidores e colaboradores, sem afetar a qualidade da prestação dos serviços e atendimentos ao cidadão”, garante o secretário de Tecnologia da Informação da Agência, Gustavo Silva.


Um dos maiores exemplos disso é que as reuniões de diretoria da ANTAQ estão sendo virtuais ou por videoconferência. As reuniões virtuais são aquelas que cada diretor se manifesta de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos. As reuniões por videoconferência são realizadas e transmitidas com horário marcado, nas datas estabelecidas, aplicando sempre que possível as mesmas regras das reuniões presenciais.


Todas as reuniões continuam tendo o suporte da Secretaria-Geral. O órgão, por meio das suas coordenadorias, manteve-se em normal funcionamento desde a declaração de emergência em virtude da COVID-19. Nenhuma das atividades desenvolvidas ficou comprometida, nem mesmo as relativas às consultas públicas em curso, como no caso dos leilões portuários.


“Desde outubro de 2019, a Secretaria-Geral está inserida no Programa de Gestão por Resultados, com teletrabalho semipresencial de metade de seus servidores. Com a eclosão da pandemia, realizou-se a customização das atividades exercidas pelos demais servidores ao modelo já implantado, com migração para o trabalho remoto integral”, explica a secretária-geral da ANTAQ, Joelma Barbosa.


Com a adoção do trabalho em casa, foram constatados os seguintes ganhos: redução de, aproximadamente, 92% do tempo médio de processamento relacionado à confecção das atas das reuniões deliberativas; incremento de, aproximadamente, 12% do total de atos disponibilizados para assinatura nas primeiras 24 horas após as reuniões deliberativas, com redução de aproximadamente 52% do tempo médio de processamento associado; e ampliação do peticionamento eletrônico no âmbito da ANTAQ, por meio da Portaria nº 80, cujo objetivo foi proporcionar as comunicações entre a ANTAQ, Poder Público, regulados e sociedade de forma 100% digital, o que permitiu a perfeita continuidade do serviço prestado e em consonância com a política de Estado de digitalização dos serviços públicos, mantida e potencializada pelo atual governo federal.


Outro ponto importante a ser considerado é quanto ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da ANTAQ, operacionalizado pela Coordenadoria de Acesso à Informação – CAI, que passou a executar a atividade de forma remota por toda sua equipe.


No novo modelo de trabalho, a quantidade de demanda recebida manteve-se dentro da média histórica, bem como a qualidade do serviço, medida pelo tempo médio de resposta ao cidadão. A média desse tempo de resposta em fevereiro estava em 4,97 dias, diminuindo para 4,05 e 4,16 dias nos meses de março e abril, respectivamente, evidenciando a manutenção do bom atendimento para sociedade.


Conforme indicado, o painel de atendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), a ANTAQ aponta o tempo médio de atendimento de 4,40 dias e 754 pedidos (referência de janeiro a maio de 2020).


Fonte: Antaq

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