Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 1, Bloco J, Entrada 10, Edíficio Clésio Andrade, sala 508, Cep:  70070-944

Contato: (61)3224-1008
faleconosco@fenavega.com
Siga nossas redes sociais:
  • Facebook Social Icon

© 2019  - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária

Buscar

ANTAQ prorroga consulta pública sobre antecipação de receitas das administrações dos portos

Agora, os interessados têm até às 23h59 do dia 22 de maio para enviar à ANTAQ suas contribuições para o aprimoramento da proposta de norma de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 04/2020.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou para o dia 22 de maio próximo o prazo máximo para envio de contribuições, subsídios e sugestões de que trata o Aviso de Audiência Pública n° 04/2020, que tem por objetivo a obtenção de contribuições para aprimoramento da proposta de norma que regulamenta as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033, de 2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Os interessados deverão enviar suas contribuições à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/05 exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br. Clique aqui para acessar as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos a consulta/audiência pública nº 04/2020.

Fonte: ANTAQ

2 visualizações