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ANTAQ realiza audiência pública virtual sobre procedimentos para celebração de termo de ajustamento

Os interessados em se manifestar na audiência virtual deverão se inscrever pelo WhatsApp (61) 2029-6940, no período das 10h às 14h desta terça-feira (18)


Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realizará nesta terça-feira (18), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 09/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC, no âmbito da Agência.


A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar dúvidas sobre as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública que está publicada no portal da Agência (https://www.gov.br/antaq/pt-br).


As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta e audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.


Como participar

Os interessados em se manifestar na audiência virtual deverão se inscrever apenas pelo WhatsApp (61) 2029-6940, no período das 10h às 14h desta terça-feira (18).

Poderão ainda enviar suas contribuições em formato de texto, áudio e/ou vídeo utilizando o WhatsApp (61) 2029-6940, ou entrar na sala de reunião criada no aplicativo “Zoom”.

A audiência será transmitida por meio do link: https://youtu.be/IONkZpQUbXo.


Fonte: ANTAQ

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