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ANTT fiscaliza em Cubatão cumprimento do piso mínimo de frete


Uma equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, neste sábado (8), em Cubatão, uma operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. 

A ação será realizada no pátio regulador Ecopátio para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 5828, publicada na última quinta-feira (6), que estabelece que contratantes do frete podem ser notificados pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e indenizar o contratado em um valor que representa duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.


Além de Santos, a operação é realizada em Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.

Nova tabela de fretes é publicada no Diário Oficial da União


A Resolução nº 5828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores para identificar quem não estiver cumprindo a tabela. Agentes da ANTT verificam o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da agência, e fiscalizam também a documentação para a realização do transporte rodoviário de cargas.


A alteração dos valores foi publicada na última quarta-feira (5) pela ANTT, atendendo à Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).


O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas e pneus.


Fonte: A Tribuna

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