Buscar

ANTT inicia fiscalização da tabela de frete


Em edição extra do Diário Oficial da União, Agência prevê notificação a quem não cumprir pisos mínimos. ​A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicou, em edição especial do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), a Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5820/2018. De acordo com o texto do regulamento, quando a ANTT constatar o descumprimento dos valores estabelecidos, os contratantes, subcontratantes e transportadores identificados no documento que caracteriza a operação de transporte serão notificados pela Agência. O valor devido pelos contratantes e subcontratantes corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.

Audiência pública 

Também na edição extra do DOU de hoje, a ANTT publicou o Aviso de Audiência Pública nº 012/2018, para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O período de contribuições terá início no próximo dia 10/9 (segunda-feira) e vai até o dia 10/10/2018. A audiência terá uma sessão pública em Brasília/DF, no dia 9/10, das 14h às 18h, no auditório Eliseu Resende, localizado no edifício-sede da ANTT. As informações específicas sobre o processo de participação social estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência no dia da abertura da audiência pública. Fonte: Agencia CNT

1 visualização
Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 1, Bloco J, Entrada 10, Edíficio Clésio Andrade, sala 508, Cep:  70070-944

Contato: (61)3224-1008
faleconosco@fenavega.com
Siga nossas redes sociais:
  • Facebook Social Icon

© 2020  - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária