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Após 14 anos, apreensão de 11 toneladas de peixes resulta em condenação por crime ambiental

Duas embarcações foram flagradas com material ilegal de pesca na costa de São Paulo. Na sentença, a Justiça Federal determinou que a empresa ofereça serviços à comunidade.



A Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, condenou a empresa Aliança Sociedade Comercial de Pesca Ltda a prestar serviços comunitários por utilizar material ilegal durante as atividades no mar. A sentença ocorre 14 anos após o crime, quando duas embarcações a serviço da companhia e 11.460 kg pescados foram apreendidos.

O flagrante do ilícito foi realizado por uma equipe da Polícia Militar Ambiental a dois quilômetros da orla de Bertioga (SP). Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em março de 2005, os pesqueiros El Dorado e Araguaia estavam emparelhados com um sistema de rede de arrasto com malha inferior ao permitido pela legislação.

Ainda de acordo com a Procuradoria, os mestres das duas embarcações foram presos em flagrante e os respectivos barcos apreendidos pela Polícia Federal, após apresentação da ocorrência. O pescado que ambos transportavam foi doado no mesmo dia a instituições de caridade localizadas na Baixada Santista e que estavam credenciadas pelo Estado naquela ocasião.

A participação da empresa condenada foi descrita pelos policiais no momento da formalização do flagrante. "Os mestres encarregados das embarcações afirmaram ser contratados da empresa Aliança e que eles eram obrigados a trabalhar fazendo uso das redes fornecidas pela empresa", registraram os soldados da PM Ambiental.

Na Justiça Federal, a denúncia foi recebida em março de 2011 e os condutores foram inocentados em decisões posteriores. Em interrogatório ao juiz, o proprietário da firma alegou que o contrato de trabalho era de parceria e que a companhia fornecida "os meios necessários", mas que o local de pesca era escolhido pelos próprios mestres.


Ocorrência resultou na apreensão de 11 toneladas de pescado — Foto: Divulgação/PM Ambiental/Arquivo

"A responsabilidade da empresa pode ser concluída pelo depoimento do representante legal, que assentou em juízo a relação de subordinação dos mestres das embarcações afirmando que eles possuíam registro em carteira de trabalho e percebiam uma remuneração mínima", escreveu o juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, substituto da 5ª Vara Federal.


Ainda na sentença, o juiz afirma que as provas colhidas evidenciam a atividade ilegal executada na ocasião do flagrante pelos funcionários da companhia, que tem sede legal em Bertioga. "Pescou em lugar em que a pesca era interditada mediante a utilização de petrecho não permitido, portanto praticou a infração penal", declarou o juiz.


A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, utilizada pelo juiz para a condenação, prevê ao réu a detenção de até três anos ou a aplicação de multa.


A decisão da 5ª Vara é de que a Aliança planeje e custeie um curso voltado à educação ambiental aos funcionários e a escolas interessadas. "Deverá ser elaborada cartilha para ser posteriormente publicada na internet e disponibilizada ao público pelo prazo mínimo de um ano", estabeleceu, sem detalhar eventual teto de custos.


O advogado do proprietário da empresa, Guilherme Henrique Neves Krupensky, afirmou que, apesar de a companhia ainda estar ativa, ela não realiza mais operações. A defesa também disse que vai recorrer da sentença, por acreditar não somente na prescrição do caso, como também pela inocência da firma diante do ilícito.


Fonte: G1

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