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Aprovada a abertura de audiência pública do primeiro projeto de desestatização de portos no Brasil

Finalidade da consulta é receber contribuições e sugestões relativas ao modelo do contrato da futura concessão


O Governo Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a abertura da consulta pública sobre os estudos do projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). As audiências serão virtuais e os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq, por 45 dias, a partir do dia 28 de dezembro. A audiência pública presencial será agendada futuramente.


Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, essa é mais uma iniciativa do governo do Presidente Jair Bolsonaro que saiu do papel. “Como prometido, teremos a primeira desestatização portuária do Brasil, começando com o Porto de Vitória, e a ideia é a partir desse modelo implantar em outros portos. A desestatização é uma prioridade do Governo Federal”, destacou Freitas.


Qualificado durante a 3ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantando no Brasil. A ideia é transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de maior agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários.


O projeto, que está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, apresentará os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levados para discussão as propostas de tarifário, os parâmetros de desempenho, as formas de exploração indireta das áreas, a sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield. Quando disponibilizados, os documentos poderão ser acessados pelo link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/


Fonte: *Com informações da Antaq

Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

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