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Aprovados R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval

Do montante, 62% foram para projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação. O restante foi concedido para novos projetos


O CDFMM (Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante) aprovou, na 39ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 6 de dezembro, R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante). 

Desse montante, R$ 2,54 bilhões foram concedidos para novos projetos. Entre eles estão navios conteineiros, comboios para transporte de grãos, embarcações para apoio ao mergulho, reparo e docagem de navios e instalação e modernização de estaleiros. Os outros R$ 4,16 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho do FMM e obtiveram novo prazo para contratação. 

Os projetos priorizados contemplam diversos segmentos do setor naval, tais como embarcações de carga, de apoio marítimo e de transporte de passageiros, além de projetos destinados a estaleiros.

Com a publicação da resolução do CDFMM no Diário Oficial da União contendo os projetos prioritários aprovados pelo conselho, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

O FMM 

A Portaria MTPA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.

O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009. O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país. 

A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 21 de março de 2019. O prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 21 de janeiro de 2019.  Com informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Fonte: Agência CNT de Notícias

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