"Tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que estabelece um marco legal para cabotagem no país, como é chamado o transporte de cargas entre portos ou pontos da mesma costa de um país. Chamado informalmente de "BR do Mar", o programa busca aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. O projeto foi incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (29) mas não chegou a ser analisado.
O transporte marítimo de bens pela costa brasileira tem crescido cerca de 10% ao ano, segundo o Ministério da Infraestrutura, mas a pasta quer alavancar esse número para em torno de 30% ao ano. “Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em nota.
A meta oficial é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano para 2 milhões de TEUs até 2022. Outro objetivo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Os dados são do Ministério da Infraestrutura, principal autor do projeto."
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