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BTP diz que cobrança de taxa contestada pelo Cade é aprovada por Antaq


Após virar alvo de um processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposta cobrança indevida de uma taxa no porto de Santos, a operadora logística Brasil Terminal Portuário (BTP) afirmou hoje que a tarifa está “prevista em tabela pública” e é aprovada pela agência reguladora do setor.


“A cobrança é aprovada pelo órgão regulador do setor portuário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e seu entendimento é pacificado por mais de uma esfera judicial”, diz a companhia.


“A BTP afirma que o desempenho de seus negócios no Porto de Santos é reflexo da adoção – permanente e inequívoca – dos princípios de transparência e ética nas relações comerciais, do rígido atendimento às leis vigentes e do alto nível de governança corporativa”, escreve a empresa.


Ontem, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte da BTP em Santos.


Segundo o Cade, a apuração teve início em maio de 2017, a partir de representação feita pela empresa Marimex — prestadora de serviços de armazenagem alfandegada em Santos. A empresa alega que o BTP estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes uma taxa pelo chamado Serviço de Separação e Entrega (conhecido também como Terminal Handling Charge 2, ou THC2) para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação. A cobrança teve início em agosto de 2013.


Além disso, a Marimex acusa o BTP, que também presta serviços de armazenagem alfandegada, de contatar diretamente os clientes da empresa para persuadi-los a desviar as demandas para ele.


O Cade afirma em nota que, segundo o parecer da Superintendência, “a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de forma artificial a receita do BTP”. Além disso, diz o órgão, a empresa dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores.


Com a abertura do processo administrativo, o BTP será notificado para apresentar defesa. Ao fim da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando para julgamento pelo tribunal do Cade – o responsável pela decisão final. Recentemente, o colegiado do órgão antitruste deu vitória, por maioria, à Marimex em um caso contra a cobrança dessa tarifa pela Rodrimar no porto de Santos.


Fonte: Valor

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