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Codesp altera regras para uso da Hidrovia do Porto


A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) alterou as regras de cadastramento e habilitação de empresas interessadas em utilizar o modal hidroviário para o transporte de cargas no Porto de Santos. Agora, é necessário o pagamento de uma taxa de R$ 665,36 pelo cadastro de transportador ou a renovação da licença.

O projeto da Hidrovia do Porto prevê utilizar rios e canais de navegação da região para o transporte de cargas entre pontos do cais e, também, entre o complexo e a área retroportuária. Uma das opções é ter uma linha de barcaças ligando o terminal da Usiminas, no Canal de Piaçaguera, em Cubatão, e a Libra Terminais, na Ponta da Praia, em Santos.

Estima-se que esta rota hidroviária possa movimentar 350 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. Mas, para isso, as empresas interessadas deverão cumprir uma série de exigências definidas pela Docas. 

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As primeiras regras de exploração deste modal foram publicadas pela Autoridade Portuária no final de março. No entanto, o regramento foi substituído e uma nova resolução foi editada pela Docas na semana passada. 

As empresas interessadas na exploração comercial da hidrovia devem estar cadastradas na Codesp. Este cadastro é obrigatório tanto para aquelas cujas instalações portuárias estão dentro da área do Porto, como para as que instalarem seus terminais fora dessa região. 

Segundo o regramento, caso a transportadora de mercadorias escolha a utilização de uma embarcação de transporte que não seja autopropelida, ela deverá ser a proprietária ou afretadora tanto das barcaças quanto do rebocador. Já as que optarem por realizar o afretamento de embarcações deverão seguir as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Para as firmas que realizarão o transporte de mercadorias através da hidrovia, será obrigatória a obtenção do cadastro de Agente Marítimo e de Transportador Hidroviário. Para isto, é necessário acessar o site da Autoridade Portuária (www.portodesantos.com.br). 

A norma publicada pela Codesp não estabelece detalhes com relação às embarcações que serão utilizadas. Basta que elas sejam registradas pela Autoridade Marítima (Marinha) conforme a atividade que se pretende executar.

Todas as cargas transportadas pela Hidrovia do Porto deverão ter os dados inseridos em programas como o Porto Sem Papel e a Supervia Eletrônica de Dados. Já as embarcações deverão ser integradas ao Sistema de Gerenciamento e Informatização do Tráfego de Embarcações (VTMIS) do Porto de Santos.

Fonte: A Tribuna

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