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Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.


O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.


"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.


Foram convidados: - a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; - o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon; - o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan; - o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; - o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero; - o secretário de Política Econômica, Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; - representante do Conselho Nacional de Política Fazendária; - representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e - o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.


A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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