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COMUNICADO: PROTOCOLO FÍSICO E SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS


A ANTAQ publicou, no Diário Oficial da União, no último dia 4, portaria que mantém o fechamento provisório do protocolo físico. Além disso, houve, ainda, a prorrogação da suspensão da fluência dos prazos processuais até 17 de maio, quando deve ocorrer nova análise da situação pela Diretoria Colegiada da ANTAQ.


A medida vai ao encontro da necessidade de estabelecer medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


Mais informações: (61) 2029-6590.


Fonte: Antaq


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