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Decisões recentes preocupam ANTAQ

Atualizado: 21 de Ago de 2018


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manifestou preocupação com o excesso de controle de órgãos externos na regulação. A agência ressalta que os órgãos sempre contribuíram e contribuem com a organização administrativa e sistêmica da agência. No entanto, entende que fatos recentes extrapolaram a atuação em questões de mérito regulatório, como a cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendendo artigos da norma de afretamento (RN-1/2015) e questionamentos da Corte de Contas quanto à eficácia da resolução 2389/2012, que trata do serviço de segregação e entrega de contêineres prestado pelos terminais portuários (THC-2).

“Isso preocupa um pouco porque não temos unidade de medida de eficácia de norma. Essa resolução [2389/12] foi eficaz em grande medida, talvez não o ideal. Estamos em audiência pública para revisitação dessa norma”, avaliou o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, que participou do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado na última quinta-feira (16), no Rio de Janeiro. Ele acrescentou que a judicialização é uma questão sistemática, que vem acontecendo em outras agências reguladoras e instâncias do país. 

O diretor-geral da Antaq afirmou que as competências da agência estão claras na lei. Ele disse que a Antaq busca sempre ser isonômica, mas provavelmente nunca vai agradar a todos porque os interesses nem sempre são convergentes. “Assuntos com esse nível de controle externo nos preocupam, assim como alguns questionamentos do Ministério Público sobre a competência da agência e sobre o grau de regulação. Se temos alguma ressalva a fazer é o acervo todo. Como foram decisões recentes, isso nos deixa atentos: se está se apontando um novo nível de controle externo ou se talvez foram decisões esporádicas”, comentou Povia. 


Sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, no último dia 8 de agosto, aplicou multa à Rodrimar por cobrança do THC-2 em Santos, Povia disse que pode abrir um precedente e que é preciso entender se a decisão abrangeu a cobrança em si ou alguma prática anti-competitiva. Ele lembrou que a decisão, por 4 a 2, mostrou que a matéria é muito complexa. “Cada lado tem sua convicção. Temos que respeitar isso, ver os argumentos das partes e tentar chegar em algo mais justo, analisar os impactos regulatórios e buscar uma decisão que contemple tanto usuários quanto operadores”, analisou.

Segundo Povia, é preciso entender que a estrutura do setor é muito complexa e possui diversos agentes. “Temos trabalhado na equação, sempre buscando fazer a regulação mais adequada, sem que a mão pese muito e sem deixar de fazer a regulação, sempre com visão justa do que deve ser feito”, enfatizou.

Fonte: Portos e Navios/ Danilo Oliveira


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