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Desestatização de portos terá modelo híbrido de administração portuária

Funções do poder público e da iniciativa privada serão distintas e complementares


secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, afirmou que o modelo híbrido que será empregado na Codesa e no Porto de Santos deixará um legado no setor portuário brasileiro, trazendo mais eficiência e dinamismo. A afirmação ocorreu durante audiência pública extraordinária, promovida pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (16), para debater novos modelos de gestão portuária.


Piloni explicou aos participantes que o modelo aproxima o sistema portuário nacional do landlord clássico, aumentando a liberdade e a autonomia na administração do porto. Haverá uma divisão de responsabilidades entre a iniciativa privada – a quem caberá a gestão do porto - e o poder público, que continuará responsável pela elaboração do planejamento estratégico e resguardando os interesses nacionais. Segundo o secretário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) preservará suas competências nesse novo modelo e ressaltou a qualidade do corpo técnico da agência Reguladora.


“Nosso modelo possui questões específicas relacionadas ao nosso mercado interno, que prevê um protagonismo maior nas agências reguladoras, que terão mais autonomia na cobrança de tarifas de serviço pela autoridade portuária e à exploração de áreas dentro do porto. São medidas que aumentarão a capacidade portuária e promoverão a atividade econômica nacional”, afirmou Piloni.


Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

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