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Diretora palestra sobre fiscalização responsiva em evento da OAB-DF

Diretora da ANTAQ já comandou a área de fiscalização da Agência, cargo para o qual retorna após o término do seu mandato


A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Gabriela Costa, proferiu palestra sobre Processos Sancionadores: Fiscalização Responsiva, durante conferência virtual realizada pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF no último dia 6. O evento foi conduzido pela presidente da Comissão, Beatriz Gallotti.


Em sua apresentação a diretora da ANTAQ explanou sobre o funcionamento da área de fiscalização da Autarquia – que comandou antes de assumir o cargo na Diretoria e para o qual retorna após o término do mandato – e sobre a adoção pela Agência do modelo de fiscalização responsiva.


Segundo Gabriela, apesar de não estar entre as maiores agências reguladoras federais em número de servidores e orçamento, a ANTAQ possui estrutura de fiscalização de agência grande. Além da superintendência, localizada em Brasília, a área de fiscalização da Autarquia conta com 14 unidades regionais, distribuídas nas cinco regiões do Brasil, e 14 postos avançados, instalados nos principais portos do país. Metade do contingente de servidores da Agência está alocada na Superintendência de Fiscalização.


A estrutura de fiscalização da Agência é compatível com a dimensão do mercado regulado pela Autarquia. O setor contempla 34 portos organizados e cerca de duzentas instalações portuárias privadas. Além disso, conforme dados da Superintendência de Outorgas da ANTAQ, há nos registros da Autarquia mais de mil Empresas Brasileiras de Navegação cadastradas, totalizando 1.139 autorizações vigentes nas navegações marítima e interior.


Conforme informou Gabriela, a adoção do novo modelo pela Agência decorreu, entre outros fatores, da exigência por parte dos consumidores de padrões de qualidade de serviços prestados mais elevados e dos próprios servidores que ganham mais maturidade reavaliando e criticando os objetivos e procedimentos de trabalho, impulsionando a mudança de paradigma da fiscalização da Agência. “Hoje, já enxergamos importantes avanços em relação ao modelo anterior, nos permitindo fazer uma fiscalização mais eficiente, com menor dispersão de recursos e alocação de pessoal”, observou.


Segundo a diretora, o aumento crescente de ações de fiscalização nos últimos anos evidenciou a necessidade de rever o modelo. Em 2014, a ANTAQ realizou 1.120 ações fiscalizatórias. Em 2016, esse número subiu para 1.211, depois para 1.384, em 2018, atingindo 1.465 fiscalizações, em 2019. “Então, a tendência seria esse número explodir frente ao crescimento dos serviços regulados pela Agência, obrigando a que revíssemos o modelo”, salientou.


Ao definir o modelo de fiscalização responsiva, a diretora da ANTAQ explica “que se trata de uma fiscalização preventiva, na medida em que o comportamento pregresso do prestador de serviço é que determina a frequência e a intensidade da ação fiscal”. Gabriela esclareceu que diferentemente do desenho anterior, o objetivo principal da fiscalização responsiva é buscar outras ferramentas, quando possível, que possam evitar a autuação. “Quando as pessoas pensam em fiscalização, pensam logo em autuação e multa. Mas a fiscalização é muito mais ampla do que isso”, apontou, salientando que o principal objetivo da fiscalização responsiva é promover a conformidade regulatória, que se traduz na qualidade do serviço prestado pelos agentes regulados, o que também envolve o controle por parte da sociedade.



A diretora da ANTAQ listou uma série de ações de orientação para auxiliar o prestador de serviço a atingir as conformidades regulatórias exigidas pela Agência. Elas vão de campanhas educacionais, análise de dados, divulgação das informações e resultados de desempenho, até às próprias ações que já fazem parte da fiscalização em si, que são a notificação, autuação e aplicação de penalidades. “Essas ações continuam válidas dentro da nova ferramenta”, afirmou.

Com relação à escala de sanções, Gabriela explicou que o modelo orienta a aplicação de todas as formas de sanção quando necessário. Contudo, o esforço deve ser no sentido de que sanções mais pesadas sejam menos usadas do que as de menor impacto. “O nosso objetivo é que as sanções menores funcionem e que todos estejam dentro da base da pirâmide”, disse. Para tanto, informou que a Agência já vem utilizando recursos como o Plano de Melhorias e o Relatório Individualizado, ferramentas que são preconizados pela fiscalização responsiva para auxiliar os prestadores de serviço na correção de infrações e na efetivação de um serviço adequado e de qualidade.


Fonte: ANTAQ

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