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Governo envia ao Congresso projeto de incentivo à cabotagem

Programa BR do Mar tem como objetivo incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos da navegação entre portos


Em caráter de urgência, o Governo Federal enviou nesta terça-feira (11) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. Trata-se de uma série de medidas, que inclui desde a criação de novas rotas até a redução de custos.


Entre outras metas, pretende-se ampliar o volume de contêineres transportados por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.


Para a formulação do programa, foram realizadas reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. “Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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