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Governo Federal e MPF elaboram termo de cooperação para evitar judicialização excessiva 

Objetivo é facilitar a comunicação com procuradores e promotores sobre temas relacionados ao setor de infraestrutura.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu, nesta quinta-feira (26), por videoconferência, com o procurador-geral da república, Augusto Aras, para estabelecer um termo de cooperação entre procuradores e promotores federais e estaduais que garanta a articulação necessária para evitar interrupções no fluxo logístico e no abastecimento do Brasil durante o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19). O Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também integrarão o Acordo. O objetivo da medida é definir canais de comunicação entre autoridades locais, como procuradores e promotores federais e estaduais, para que sejam pontos focais sobre dúvidas relacionadas ao setor de infraestrutura e evitem judicializações, privilegiando a solução de eventuais conflitos de forma articulada. O esforço entre Governo e MPF é fundamental para garantir o livre fluxo do transporte de cargas e garantir o abastecimento do país. “Agradeço muito a disposição do Ministério Público Federal (MPF) para esse alinhamento. Precisamos oferecer essa contribuição à sociedade e unir todos esses órgãos”, afirmou o ministro. Entre as medidas que poderão servir de auxílio nessa rede está a comunicação direnta entre os órgãos e o Ministério, com foco na priorização do transporte de cargas alimentícias, medicamentos, materiais de sanitização, entre outras, levadas por meio de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país. A luta contra o COVID-19 (Coronavírus) é uma luta de todos nós. Não deixe que o vírus ganhe essa batalha. Faça a sua parte. Informe-se em https://coranavirus.saude.gov.br/ e veja como colaborar em https://www.gov.br/pt-br/todosportodos Foto: Ricardo Botelho/AESCOM Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura

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