A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que reduz a área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e, concomitantemente, amplia a área da Reserva Extrativista do Lago Cuniã em cerca de 24 mil hectares. As duas áreas protegidas estão localizadas em Rondônia.
Com as mudanças, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Já a reserva Cuniã será ampliada dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição garantirá a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais.
O Projeto de Lei 10493/18, do ex-senador Valdir Raupp (RO), foi relatado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que apresentou parecer favorável. Segundo ele, as mudanças propostas pelo projeto têm o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela implantação e monitoramento de unidades de conservação instituídas pela União.
Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias