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Partes e interessados poderão fazer sustentação oral na 483ª Reunião da Diretoria da Agência

Os links para as regras/formulário de inscrição para sustentação oral e para a pauta da 483ª Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ estão disponíveis no final desta matéria


Na 483ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que será realizada por videoconferência nesta quinta-feira (30), as partes e os interessados poderão fazer manifestações orais para sustentar suas razões nos processos em pauta.


Segundo a secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa, a medida foi regulamentada pela Resolução nº 7.701-ANTAQ, de 15 de abril de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho último, e tem por objetivo ampliar os mecanismos de participação social nas deliberações da Diretoria da Autarquia.

Confira abaixo as regras e os procedimentos para manifestação oral.


Regras e procedimentos

Nas reuniões de Diretoria Colegiada por videoconferência será facultada a participação das partes e/ou interessados, em causa própria ou representados por seus procuradores devidamente constituídos, a fim de sustentarem oralmente suas razões. Não se aplica sustentação oral para os casos de processos normativos e medida cautelar.


Os interessados que forem parte no processo terão direito a sustentação oral mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível em banner específico localizado na página inicial do portal da ANTAQ; envio de documento de identificação (RG/OAB) e envio de procuração/substabelecimento, conforme o caso, para o e-mail: capa@antaq.gov.br. O preenchimento do formulário e envio dos documentos deverão ser feitos com antecedência mínima de 24 horas úteis da reunião na qual o processo está pautado.


Os interessados que, sem serem parte no processo, tenham direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão a ser adotada, poderão requerer sustentação oral, desde que justificada, sujeita ao deferimento do relator da matéria.


Como será

A sustentação oral se dará de duas maneiras: por meio de um convite (link), que será enviado para o e-mail cadastrado, quando da deliberação da matéria de interesse, sendo suficiente clicar no botão ingressar para poder participar; ou de forma presencial, na sede da ANTAQ, onde será disponibilizado ambiente dedicado à realização desta finalidade.


O interessado disporá do tempo máximo dez minutos para efetuar sua sustentação. A palavra será concedida ao interessado após a leitura do relatório do processo no qual houve o pedido de sustentação oral, que deverá se restringir ao processo que a originou.


Clique aqui para acessar as regras e o formulário de inscrição para sustentação oral na 483ª ROD da ANTAQ.


Clique aqui para acessar a pauta da 483ª ROD da ANTAQ.


Fonte: Antaq




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