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Projeto do Governo Federal é privatizar o uso dos rios.

Mas quem pagará a conta é a sociedade!

Em reunião ocorrida na semana que passou, e que foi realizada junto da Secretaria de Governo da Presidência da República, foi apresentado o Grupo de Trabalho criado no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil-MTPAC, com a finalidade de promover estudos e propor modelos de privatização das hidrovias.

Estou me referindo à Reunião Aberta para a qual foram convidados representantes de diversos segmentos do modal de transporte, na qual se propunha debater as Perspectivas para o Desenvolvimento Hidroviário.

Trata-se, na verdade, de movimentação no sentido de “privatizar” os rios navegáveis, onde possivelmente o modelo a ser adotado implicará na cobrança de tarifas (modelo pedagiado) para os usuários. Há bastante tempo insisto em dizer que no Brasil, com poucas exceções, não temos “Hidrovias”.

O que temos são apenas cursos d’água navegáveis, mas que, diferentemente de uma “rodovia”, existem naturalmente e sem quaisquer elementos de infraestrutura implantados. São rios sem nenhuma sinalização, sem balizamento, sem carta náutica acessível a todos, não há garantia de calado mínimo ou obras de dragagem permanente ou derrocamento de pedrais.

Daí a minha curiosidade, e fico a me questionar: o que se pretende “privatizar”, se pouca ou nenhuma infraestrutura existe, para se justificar a elevação de um rio navegável à categoria de Hidrovia?

Quem é que terá vantagens com a implantação de tal modelo? Quem irá suportar o custo disso, e que, diga-se de passagem, será deveras “salgado”, não obstante os rios sejam de água doce?

Por outro giro, estou convicto que as discussões sobre a questão devem ser levadas a outros segmentos da sociedade, e não apenas àqueles ligados ao transporte. É prudente que mandatários dos municípios onde a Hidrovia tem influência econômica e social sejam convidados a opinar, o mesmo valendo para a população em geral, através de entidades associativas que tenham representatividade, mormente quando o modelo que se pretende implantar recair em rios da região amazônica, onde é sabido que em muitas localidades os rios se constituem no único meio de acesso, servindo eles de “estrada”, “aeroporto” ou “ferrovia”.

O debate acerca do tema, por tudo isso, deve ser feito junto daqueles que estão nesses locais, e que jamais terão condições de serem ouvidos se tudo acontecer apenas em gabinetes ou salas de reuniões na Capital Federal.


Por: Raimundo Holanda C Filho.

Presidente da Federação de Navegações Aquaviárias

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