Buscar

Reformas estruturantes são essenciais para garantia da eficiência do Estado

Em documento entregue aos presidenciáveis, CNT defende aplicação efetiva da nova Lei Trabalhista, além da aprovação da reforma da Previdência

Marcado pelo excesso de burocracia e por uma elevada carga tributária, o Estado brasileiro precisa reestruturar sua regulação para que a prestação dos serviços seja feita de forma eficiente à população. É o que defende a CNT (Confederação Nacional do Transporte) no documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT aos Candidatos”, entregue aos presidenciáveis em setembro. Segundo a Confederação, é urgente o compromisso com a redução dos gastos e com a transparência, além da capacidade de planejamento e de execução de políticas públicas e investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil.

Entre as linhas de atuação elencadas pela CNT, estão a manutenção das inovações e regulamentações necessárias em relação à Lei de Modernização Trabalhista. A CNT também acredita que a aprovação da reforma da Previdência é pauta obrigatória para o próximo governo. Outro pleito é a simplificação do Sistema Tributário Nacional. O argumento é que as empresas do setor de transporte gastam cerca de 1,5% do seu faturamento anual somente para administrar 63 tributos e 97 obrigações acessórias. 

“O próximo governo deverá executar uma reforma tributária que se ocupe da redução da carga tributária, da não elevação do grande número de tributos pagos pelos transportadores e que dê tratamento diferenciado aos serviços de transporte, uma vez que são essenciais para a promoção do desenvolvimento nacional”, avalia a diretora de relações institucionais da CNT, Olívia Pinheiro. 

A Confederação também considera essencial a modernização da atividade reguladora para garantir maior segurança jurídica aos investimentos privados, além do reconhecimento da relevância e da eficiência do uso do instrumento de mediação e arbitragem, que propõe políticas públicas voltadas à resolução de conflitos relacionados a contratos assinados entre o poder público e a iniciativa privada. 

Outra pauta sensível à atividade transportadora são as alterações na política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. A elevação excessiva dos preços dos insumos aumenta os custos nacionais de produção e de circulação de bens e serviços. A CNT defende um período mais amplo entre os reajustes, além do desenvolvimento de mecanismos de precificação alternativos de forma a permitir que o repasse ao consumidor final contemple todas as flutuações do período. 

Fonte: Agência CNT



2 visualizações
Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 1, Bloco J, Entrada 10, Edíficio Clésio Andrade, sala 508, Cep:  70070-944

Contato: (61)3224-1008
faleconosco@fenavega.com
Siga nossas redes sociais:
  • Facebook Social Icon

© 2020  - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária