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Regulamentação da praticagem será discutida na Câmara


A comissão de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), para discutir o projeto de lei 8535/17, que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço. A proposta, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), está em análise na comissão. Hoje, existem 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade no Brasil. A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (9.357/97) e pelo Decreto 2.596/98. 

A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 9h30. Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP): Mario Povia (diretor-geral da Antaq); vice-almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha (diretor de Portos e Costas da Marinha); Claudio Loureiro de Souza (diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação — Centronave; Marco Ferraz (presidente da Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos — Clia Brasil); Gustavo Martins (presidente do Conselho Nacional de Praticagem — Conapra); e Otávio Fragoso (Federação Nacional dos Práticos —  Fenapraticos.


Fonte: Portos e Navios

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