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Revisão de regras visa reduzir conflitos no acesso a terminais aquaviários de combustíveis


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai atualizar regras para acesso a terminais aquaviários de petróleo e combustíveis. O objetivo é evitar conflitos entre operadores e usuários desses terminais, desburocratizando os trâmites para tornar o mercado mais competitivo. Importadores, exportadores e distribuidores cobram mais transparência quanto à disponibilidade e custos dos terminais. A portaria 251 da ANP, que é do ano 2000, passará por consulta e audiência pública, em data a ser definida pela agência reguladora.


Um das questões em discussão é verificar se existe impacto das atuais regras de acesso a terceiros em investimentos privados e se há dificuldade de atendimento ou recusa de acesso. A ANP também discute se será necessário padronizar solicitações de acesso e se a agência precisa de conhecimento imediato de todos esses pedidos. Outro ponto importante cobrado pelos agentes é a harmonização da portaria 251 com resolução 35/2012, que trata do livre acesso a dutos de transportes longos.


Alessandra Moura, da superintendência de infraestrutura e movimentação da ANP, explicou que, enquanto os terminais buscam a remuneração adequada, os usuários procuram por capacidade disponível, preços justos e logística eficiente. Alessandra disse em seminário sobre a revisão da portaria ANP 251 que poucos conflitos de acesso hoje chegam formalmente à ANP. O evento foi realizado pela ANP nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro,


Na abertura do seminário, o diretor-geral, Décio Oddone, destacou que o setor de petróleo não pode se resumir aos leilões do pré-sal e precisa valorizar demais segmentos de negócios, como campos maduros e as atividades de refino e abastecimento. Ele acrescentou que existem iniciativas em andamento para tornar a indústria mais competitiva.


Atualmente, existem 61 terminais aquaviários autorizados a operar petróleo e combustíveis, sendo 53 terminais marítimos, seis fluviais e dois lacustres, e 26 empresas com permissão para operar esse tipo de carga, segundo a ANP. A Petrobras detém aproximadamente 70% da capacidade estatática.


Fonte: Portos e Navios

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