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Sistema de Outorga Eletrônica volta a ter pleno funcionamento

Novos requerimentos de outorga para navegação interior, marítima e de apoio só serão processados por intermédio do SOE. Aditamentos, renúncias e comunicações relacionadas às EBN também serão pelo sistema



A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE), instrumento de recepção de requerimentos de outorga de autorização para empresas que desejam operar nas navegações marítimas e interior, voltou a funcionar de forma plena. Nesse sentido, respeitando o que determinada a Resolução Normativa nº 38 – ANTAQ, a Agência informa que novos requerimentos de outorga para as distintas navegações reguladas pela autarquia somente serão processados por intermédio do SOE. Ademais, solicitações de aditamentos, renúncias e comunicações sobre alterações das frotas e cadastrais das próprias Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) poderão ser realizadas também pelo Sistema.

Para saber mais como se cadastrar ou obter autorização por meio do SOE, acesse:

  • Como fazer o cadastro no SOE

  • Como acessar o SOE

  • Comunicação, aditamento e Renúncia para processos gerados no SOE

  • Comunicação, aditamento e Renúncia para processos não gerados no SOE

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gerência de Autorização da Navegação (GAN) pelo e-mail gan@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6809.


Fonte: ANTAQ

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