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Termo de conduta define destinação dos dejetos das embarcações

Para o Ministério Público, a medida vem para proteger o meio ambiente e as pessoas


Os proprietários de flutuantes que trafegam no lago de Palmas, no Tocantins, têm 30 dias para colocarem em prática acordo que prevê nova destinação aos dejetos produzidos nas embarcações. A maioria deles é voltada para o turismo.


O prazo foi determinado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo Ministério Público Federal, em reunião com os donos dos equipamentos, representantes de órgãos ambientais e a Marinha.


Segundo a promotoria de Justiça, o lançamento dos excrementos pode ter resultado na poluição de uma das praias da capital tocantinense.


A companhia de abastecimento de água do Estado calcula que cada pessoa produz cerca de 30 litros de dejetos. Isso sem contar a água produzida pelas pias.


Pelo acordo, os donos dos flutuantes devem armazenar o esgoto dos vasos sanitários para que sejam recolhidos por caminhões limpa-fossas. Também deve ser feito o controle diário por meio de uma ficha a ser entregue ao posto do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável por fiscalizar as embarcações em parceria com a Marinha.


Eles também ficam obrigados a realizar manutenção periódica para evitar vazamento de óleo, além de incorporar às embarcações lixeiras para estocagem de resíduos sólidos.


Dados da Marinha apontam que existem 47 flutuantes em Palmas. Cada proprietário deve comparecer ao Ministério Público para assinar o TAC de forma individual.


Para o Ministério Público, a medida vem para proteger o meio ambiente e as pessoas; uma vez que a água também é usada para consumo.


Confira estas e outras notícias na edição do Repórter Nacional - Amazônia das 12h25:



Fonte: EBC

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