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TSE aprova por unanimidade candidatura de Bolsonaro à Presidência


Candidato do PSL era alvo de duas contestações. Uma delas apontava para o fato de que Bolsonaro responde a processo por acusação de injúria e apologia ao estupro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Num julgamento rápido, com menos de 10 minutos, os 7 ministros da Corte rejeitaram duas contestações à candidatura apresentadas por dois cidadãos.

Uma delas apontava a condição de réu de Bolsonaro sob acusação de injúria e apologia ao estupro e, por isso, não poderia assumir a Presidência caso eleito.

No voto, o relator do processo de registro, Og Fernandes, afirmou que não existe impedimento na lei para candidatos que respondam a processo penal ainda não condenados.

A Lei da Ficha Limpa barra condenados por órgão colegiado – no STF, o processo de Bolsonaro ainda não foi julgado e, por isso, não há decisão sobre culpa ou inocência do deputado. Fonte: G1

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